TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DA IMA

Ao visitar este site/página, bem como ao solicitar a marcação de serviços de saúde através dele, estará a aceitar as condições seguidamente apresentadas. Deve, por isso, ler atentamente os Termos e Condições.

O site/página da IMA tem por objectivo facultar informação relativa ao funcionamento e aos serviços prestados pela Clínica. Destina-se ao público em geral.


LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Este site/página é da responsabilidade da IMA – Imagens Médicas Associadas, Lda, com sede em Setúbal, Portugal. Sendo um site online, pode ser acedido a partir de qualquer país, em todo o mundo. Os regulamentos ou leis em vigor são os aplicáveis em Portugal, independentemente da existência de conflito entre princípios legais entre diferentes países, relativamente a qualquer questão resultante ou relacionada com a utilização deste site, excepto nos termos abaixo indicados. Aceita igualmente e por este meio remete a resolução de tais questões para a competência exclusiva dos tribunais de Portugal. A IMA não garante que o conteúdo deste site seja apropriado ou se encontre disponível para utilização em outros locais, sendo proibido o acesso ao mesmo a partir de territórios em que o seu conteúdo seja considerado ilegal. Todos aqueles que optarem por aceder ao site a partir de outros locais, fazem-no exclusivamente por iniciativa própria, sendo portanto da sua responsabilidade o cumprimento da legislação local aplicável.


1. COMUNICAÇÕES VIA ELECTRÓNICA

Ao visitar este site ou ao enviar-nos mensagens e-mail, estará a comunicar connosco por via electrónica. Comunicaremos consigo via e-mail ou através da colocação de avisos no nosso site. O utilizador aceitará o envio por via electrónica de quaisquer contactos, acordos, avisos, divulgações ou outras comunicações a si dirigidos dando permissão dentro da exigência legal de formalização por escrito de tais comunicações, e a aceitar igualmente receber mensagens da nossa parte pela mesma via.

A visita ao presente site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de alguns dados pessoais. A IMA assume total responsabilidade pela manutenção da confidencialidade destes acessos.

O acesso ao sistema informático da IMA é restrito aos seus colaboradores directos, tendo cada terminal um acesso com uma conta própria com palavra-chave adstrita a cada utilizador.


2. COPYRIGHT

O conteúdo do site, tais como textos, gráficos, logotipos, ícones de acesso, imagens, compilações de dados e software, é integralmente propriedade exclusiva da IMA ou dos seus respectivos fornecedores de conteúdos, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais. Encontram-se igualmente protegidos pelas leis internacionais de copyright as compilações de conteúdos do site bem como o software utilizado (seja ele propriedade da IMA ou dos seus prestadores de serviços/fornecedores do mesmo).

A gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site e Política de Privacidade está sujeita à Lei Portuguesa.


3. LICENÇA E ACESSO AO SITE

A IMA concede aos seus clientes um licença limitada que lhes permite aceder e utilizar a visualização e consulta do seu site a título pessoal, não lhes conferindo todavia o direito de realizar o download do site de o alterar. Esta licença não inclui quaisquer direitos de: a) revenda ou utilização comercial do site ou seus conteúdos; b) compilação e utilização de listagens, descrições ou preços de produtos/serviços; c) utilização derivativa deste site ou dos seus conteúdos; d) efectuar downloads ou copiar informação de contas para utilização por outro; e) utilização de data mining, robots ou outras ferramentas de recolha e extração de dados; f) uso indevido de imagens, ícones ou informação relevante da IMA. Este site não pode ser, total ou parcialmente, reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido ou por qualquer outra forma explorado para fins comerciais sem o consentimento expresso formalizado por escrito por parte da IMA.


4. COOKIES

Este site contém cookies. Um cookie é um pequeno ficheiro que é guardado no computador e contém a informação que torna possível seguir a navegação no nosso website. O processo de recolha de elementos através dos cookies é efetuado de acordo com os procedimentos e práticas de segurança padrão deste tipo de ferramentas. São igualmente usados cookies do Google Analytics que têm como objetivo o registo de dados estatísticos relativos ao fluxo de visitas e algumas das suas características. Os cookies definidos pelo Google Analytics enviam dados somente para o servidor onde está instalado o domínio, sendo propriedade desse domínio. Estes dados não podem ser alterados ou recuperados por nenhum serviço ou por outro domínio. A informação obtida através destes meios não permite estabelecer qualquer relacionamento ao nível do endereço de IP dos utilizadores com o propósito de verificar dados pessoais.


5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização, no site, de determinados conteúdos ou serviços, designadamente a marcação de consultas, poderá implicar o acesso a dados pessoais do Utilizador, os quais serão tratados nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor, assumindo que os mesmos são verdadeiros e exatos e foram inseridos ou pelo Utilizador ou a sua inserção devidamente autorizada pelo mesmo.

A inserção dos dados pessoais pelo Utilizador implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento. Consideram-se dados pessoais os dados de identificação pessoal, morada, endereço electrónico, contatos telefónicos ou outros dados pessoais relevantes.

A IMA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, os quais são processados e armazenados, salvaguardados e protegidos informaticamente. A sua criação e posterior utilização têm por único objetivo a elaboração do processo clínico de cada utente. Este cumpre as determinações legais vigentes na área da saúde.

Só colaboradores autorizados pertencentes à IMA ou a empresa de prestação de serviços informáticos têm acesso ao sistema de tratamento de dados. O acesso ao sistema tem as seguranças requeridas bloqueando os acessos não autorizados.

A empresa de prestação de serviços informáticos e de arquivamento de dados, por exigência das leis vigentes na área da saúde, deve manter e activar medidas de controle, por forma a assegurar a total proteção dos dados e controlar/vigiar as autorizações nos acessos ao sistema na consulta, transmissão ou alteração de dados. A IMA manterá um controlo regular operacional com a empresa prestadora destes serviços.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a identificação do utilizador e do seu processo clínico apenas durante o período sujeito à lei vigente necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.

A IMA assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Nos termos previstos na Lei, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido à IMA.

No caso de eventual violação de dados pessoais, por falhas do sistema ou por terceiros não autorizados, a IMA notificará de imediato a entidade competente, ao abrigo dos Artigos 33º e 34º do RGPD, bem como os utentes diretamente afectados. A IMA agirá em estreita colaboração com a empresa de prestação de serviços informáticos para investigar e apurar as causas e repor a situação, se possível sem danos.

Em caso de litígio emergente e/ou decorrente da interpretação e/ou da aplicação do presente Contrato será competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.


6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A IMA abstém-se de efectuar quaisquer declarações ou garantias de qualquer espécie, expressas ou tácitas, relativamente a operação deste site ou aos conteúdos, materiais ou produtos nele incluídos. O utilizador aceita expressamente utilizar o site por sua exclusiva conta e risco.

Até ao limite legalmente permitido, a IMA isenta-se de quaisquer garantias, expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias tácitas de negociabilidade e adequação a um fim específico. A IMA não garante que este site, seus servidores ou mensagens electrónicas se encontrem isentos de vírus ou outros elementos prejudiciais, e não sendo responsáveis por danos de qualquer tipo que resultem da utilização deste site, incluindo, entre outros, danos directos, indirectos, acidentais, punitivos ou colaterais.

Estas condições são válidas para toda e qualquer utilização deste site disponibilizado pela IMA. Quando utiliza a nossa página web concorda em que a utilização seja regida de acordo com as condições das quais seguem as descrições. A IMA reserva-se o direito de alterar, acrescentar, revogar, parcial ou totalmente, as condições em qualquer momento e de encerrar total ou parcialmente o site.